Oque é encarceramento em massa ?
Soluções para a tarefa
Resposta:O livro “O que é encarceramento em massa’’, escrito pela pesquisadora e ativista Juliana Borges, faz parte da série Feminismos Plurais, coordenado pela filósofa Djamila Ribeiro, tendo como objetivo introduzir questões relativas ao sistema de justiça criminal no Estado brasileiro, a partir de uma perspectiva antirracista, voltada ao abolicionismo Penal e com ênfase para as intersecções entre raça, classe e gênero.
A obra de Juliana Borges se inicia com a exposição das origens do sistema escravocrata e os seus efeitos na realidade brasileira. Conforme a autora, esse contexto tem sido responsável pela manutenção da desigualdade social e do racismo estrutural bem como está vinculado a atuação do Judiciário a partir da lógica punitiva para a população negra. Segundo Borges (2018, p. 37),
abolida a escravidão no país, como prática legalizada de hierarquização racial e social, outros foram os mecanismos e aparatos que se constituíram e se reorganizaram [...] como forma de garantir controle social, tendo como foco os grupos subalternizados estruturalmente.
Quando se fala em encarceramento em massa, a autora se refere ao encarceramento massivo dos negros. A taxa de negros comparada à taxa de brancos aprisionados tem crescido constantemente nas últimas décadas.
No Brasil, diversos fatores podem ter influenciado diretamente neste processo, dentre eles a ampliação das políticas neoliberais, o aumento do controle punitivo, ênfase na guerra às drogas e a criminalização da pobreza. Para Borges (2018, p. 16),
O sistema de justiça criminal tem profunda conexão com o racismo, sendo o funcionamento de suas engrenagens mais do que perpassados por esta estrutura de opressão, mas o aparato reordenado para garantir a manutenção do racismo e, portanto, das desigualdades baseadas na hierarquia racial.
Dialogando com Alexander (2018, p. 9):
O caráter do Sistema de Justiça Penal é outro. Não se trata da prevenção e punição do crime, mas sim da gestão e do controle dos despossuídos. [...] encarceramento em massa tende a ser categorizado como problema de justiça criminal oposto à justiça racial ou problemas de direitos civis (ou crise).
Tanto para Juliana Borges (2018) quanto para Michelle Alexander (2018), a “guerra às drogas” é elemento central para o modo capitalista produzir desigualdades. Nesse sentido, a atuação do Estado neoliberal hoje pode servir a toda forma de opressão pública ou privada enquanto instrumento de acomodação social e disciplina para o controle punitivo na contramão de práticas processuais democráticas e éticas.