oque è e para que serve a constituiçao brasileira?
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As normas de um ordenamento não estão todas em um mesmo plano. Há as normas superiores e as normas inferiores. As inferiores dependem das superiores. Subindo das normas inferiores àquelas que se encontram mais acima, chega-se a uma norma suprema, que não depende de nenhum outra norma superior e sobre a qual repousa a unidade do ordenamento. Essa norma suprema é a norma fundamental. E essa norma suprema, mãe de todas as normas, é a Constituição Federal, mãe de todas as normas consideradas inferiores, e estas vão nela buscar sua fonte de validade. Não podendo portanto contrariá-la, sob pena de serem expurgadas no nosso ordenamento jurídico, em face da inconstitucionalidade.
Em suma, a Constituição Federal Brasileira, é uma norma fundamental. É ela que ordena TODOS os outros ordenamentos jurídicos, ou seja, o Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual, Direito Trabalhista, enfim, todos eles têm que estar de acordo com as normas estabelecidas na CF. Caso contrário, essa lei é inconstitucional e deve ser revogada do ordenamento.
Em suma, a Constituição Federal Brasileira, é uma norma fundamental. É ela que ordena TODOS os outros ordenamentos jurídicos, ou seja, o Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual, Direito Trabalhista, enfim, todos eles têm que estar de acordo com as normas estabelecidas na CF. Caso contrário, essa lei é inconstitucional e deve ser revogada do ordenamento.
SaradeSá2016:
ACertou
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A constituição é nossa "CARTA MAIOR " , a "LEI DAS LEIS " . SERVE como base de interpletação e aplicação das demais leis princípios!!!
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