Question

Oque dizer sobre Gratuidade no ensino ?

Answer 1

O pagamento dos impostos significa que o povo, de forma muito regular financia diariamente as escolas públicas, de modo que a noção de gratuidade não existe, a rigor.

A escola pública não é dada, pois, de graça, ao povo. Quando se é de graça, o imperativo legal é inócuo, como aconteceu na Carta de 1824.

A idéia de escola pública vem de educação pública, direito de todos os cidadãos e dever constitucional do Estado. É a tradição do Estado Liberal que nos remete à Revolução Francesa de 1789.

As escolas públicas são as escolas do povo, isto é, instituições destinadas ao povo, à coletividade, de uso de todos, pobres, ricos, negros, brancos, sem qualquer forma de discriminação ou preconceito, mantidas pelo poder público, isto é, pelo poder do povo, através da gestão dos recursos públicos pelo Ministro da Educação e dos Secretários de Educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Através do Poder legislativo, os parlamentares federais, estaduais e municipais, fiscalizam o cumprimento das leis educacionais.

O povo mantém, através do poder público, as suas escolas públicas. As escolas públicas são, portanto, escolas do povo para o povo, daí, na sua imanência, seu caráter democrático.