Question

oque aconteceu ao poder legislativo com a queda do regime militar?

Answer 1

Olá, bom dia!

Cumpre registrar, antes de qualquer coisa, que a principal forma de "legalizar" as censuras e atos ditatoriais durante o período militar, foram os "atos institucionais".

Os ministros militares simplesmente ignoraram o "Ato Constitucional" dos parlamentares, e deram início aos referidos atos "institucionais".

O Legislativo perdeu poder, na verdade foi usurpado, dando início ao que se conhece como "anos de chumbo", de 1968 a 1975, período em que o regime militar se consolidou.

Os atos institucionais eram a forma, como dito anteriormente, dos militares "justificarem" ou "legalizarem" a restrição dos direitos dos eleitores brasileiros, bem como tirar a validade de alguns pontos da Constituição, tudo de acordo com o interesse maior do governo militar, qual seja, manter a ordem a qualquer custo.

A democracia foi suspensa e instalou-se um Estado de Exceção, embora muitos insistam em não admitir.

Com a queda do governo militar, o poder legislativo recuperou sua autonomia, foi instalado o pluripartidarismo e com o movimento de Diretas Já houve um recomeço da história como a conhecemos hoje. O voto secreto e direto é uma conquista deste período.

Espero ter ajudado.

Abraço.