Português, perguntado por luizhenriquebm12377, 11 meses atrás

Oque acontece com dinheiro recuperado da corrupção??​

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Respondido por zueralucas10
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Resposta:

A lei prevê algumas formas de alocar esses recursos devolvidos ao poder público. Segundo o Código de Processo Penal, esses bens ilícitos devem ser destinados ao Tesouro Nacional, desde que não sejam recursos que possam ser devolvidos aos lesados pelos atos ilícitos identificados.

Explicação:

Então se esse dinheiro é de corrupção será levado ao tesouro Nacional, mas se ele foi "roubado" será devolvido ao "dono".


luizhenriquebm12377: Obrigado.
luizhenriquebm12377: Se houve, nos últimos anos, mudanças significativas no Art.23 direito à moradia?
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