História, perguntado por biazinhatop4876, 7 meses atrás

oq são leis municipais

Soluções para a tarefa

Respondido por joaquimdelmonego

Resposta:

Explicação: são leis aplicadas em um município

Respondido por gouveialeonardo5

São normas que regulam a vida política na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado em que o município está inserido, sendo um importante instrumento para forçar o poder público a assumir obrigações de interesse local em favor da população.

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