Oq é uma constituição e qual sua função?
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Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. AConstituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com aConstituição.
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