oq a lei 10.639 de 2003 estabelece?
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Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências
violetinha11:
muito obrigada,ajudou muito
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