onstituição Federal de 1988, em seu Artigo 205, reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre Estado, família e sociedade ao determinar que educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Sobre a Constituição de 1988 e conforme a Base Nacional Comum Curricular, considere a alternativa correta.
Alternativa 1:
Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 12 (doze) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para o Ensino Fundamental.
Alternativa 2:
A Base Nacional Comum Curricular define, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que o Ensino Fundamental deverá ser progressivamente integral.
Alternativa 3:
O Estado dever ser responsável pelo Ensino Superior, como nível mais elevado do ensino, devendo garantir a vaga de todo cidadão que deseja cursar alguma graduação.
Alternativa 4:
Segundo o Art. 43, da Lei n. 9.394, a Educação Básica tem por finalidade estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo e formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento.
Alternativa 5:
Para atender a tais finalidades no âmbito da educação escolar, a Carta Constitucional, no Artigo 210, reconhece a necessidade de que sejam fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
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Resposta:
Alternativa 5 !
Explicação:Art.210. Serão Fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais .
Pág51 Livro Políticas Educacionais e Organização da Educação Básica, Instituto Cesumar .
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