Question

Onde você encontra os textos jurídicos como o ECA ( Estatuto da Criança e do Adoleceste ) Me ajudem ​

Answer 1

É correto afirmar que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) poderá ser encontrado na Livraria do Senado Federal, desde o ano de 1990 ele está disponível para todos os civis.

O documento do ECA estabelece alguns direitos e deveres para as crianças e os adolescentes de todo o território nacional do Brasil, como o direito ao acesso de escolas e materiais de aprendizado.

O Estado deverá garantir meios para que os jovens possam estudar e aprender.