Question

Onde existem condições de desigualdade material, a discussão da isonomia é importante. A igualdade formal se revela em preocupação do Direito desde a Revolução Francesa, mas a isonomia se tornou objeto de preocupação apenas no período entre as Grandes Guerras. Nesse sentido, o reconhecimento da vulnerabilidade é a primeira medida de isonomia garantida na Constituição de 1988.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a relação jurídica de consumo, pode-se afirmar que:


a) o reconhecimento da hipossuficiência do consumidor, a racionalização e a melhoria do serviço público são princípios expressos do artigo 4º do CDC.


b) o princípio da vulnerabilidade é uma construção doutrinária, utilizada pelo STJ, para fundamentar decisões favoráveis a consumidores.


c) o fornecedor de produto ou serviço pode ser considerado vulnerável em relação ao consumidor no mercado de consumo.


d) a vulnerabilidade do consumidor, prevista no CDC, guarda relação com a aplicação do princípio da igualdade expresso na Constituição Federal.


e) os princípios da vulnerabilidade e hipossuficiência são conceitos jurídicos, e, portanto, pode-se afirmar que todo consumidor vulnerável é hipossuficiente.

Answer 1

Considerando as informações e o conteúdo sobre a relação jurídica de consumo, pode-se afirmar que:

Análise das alternativas sobre a relação jurídica de consumo

• a) "O reconhecimento da hipossuficiência do consumidor, a racionalização e a melhoria do serviço público são princípios expressos do artigo 4º do CDC" -> Incorreto, na verdade no art.4º do CDC há reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor (inciso I), não de sua hipossuficiência.

• b) "O princípio da vulnerabilidade é uma construção doutrinária, utilizada pelo STJ, para fundamentar decisões favoráveis a consumidores" -> Incorreto, está previsto no art.4º do CDC.

• c) "O fornecedor de produto ou serviço pode ser considerado vulnerável em relação ao consumidor no mercado de consumo" -> Incorreto, conforme expressa previsão do CDC a vulnerabilidade somente deve ser aplicada ao consumidor.

• d) "A vulnerabilidade do consumidor, prevista no CDC, guarda relação com a aplicação do princípio da igualdade expresso na Constituição Federal" -> Correto, o princípio da vulnerabilidade está em sintonia com o princípio da igualdade e busca exatamente tornar as relações jurídicas de consumo o mais igualitárias possível.
• e) "Os princípios da vulnerabilidade e hipossuficiência são conceitos jurídicos, e, portanto, pode-se afirmar que todo consumidor vulnerável é hipossuficiente" -> Incorreto, somente o princípio da vulnerabilidade é aplicado a todo consumidor.

Mais sobre os direitos do consumidor: https://brainly.com.br/tarefa/22522951

Bons estudos!

Answer 2

Resposta: d) a vulnerabilidade do consumidor, prevista no CDC, guarda relação com a aplicação do princípio da igualdade expresso na Constituição Federal.

Explicação: Correção AVA