onde estudavam os filhos de imigrantes
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No Brasil, crianças e adolescentes estrangeiros ou filhos de estrangeiros em situação ilegal nem sempre conseguem lugar em escolas públicas. A solução pode estar vindo com um novo projeto de lei preparado pelo Ministério da Justiça, que já está na Casa Civil - a legislação em vigor é de 1980 e encara o imigrante como um problema de segurança nacional. Ele assegura a educação como parte dos direitos humanos e, portanto, não pode ser negada a quem estiver em território brasileiro. O número atual de imigrantes no País é de 830 mil, segundo o governo federal (ver texto ao lado). Há estimativas de cerca de 50 mil estrangeiros ilegais. "Enquanto o pai não sai do País ou não legaliza sua situação, a criança tem de estudar", diz o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
O paraguaio A.M. chegou ao Brasil na semana passada. Entrou a pé, atravessando a Ponte da Amizade, com a mulher e duas filhas pequenas. "Aqui tem trabalho, lá pagam muito pouco", diz ele, que já tinha tudo arranjado para atuar numa pequena confecção comandada por coreanos, como a maioria dos latinos humildes em São Paulo. Paga-se cerca de R$ 0,30 por peça produzida e a carga horária chega a 12 horas.
Levando na mão uma espécie de diploma que diz "mención de honor" (menção de honra) e um boletim com as boas notas da filha Ani, de 7 anos, que estudou durante um ano no Paraguai, A.M. pediu uma vaga na Escola Estadual Caetano de Campos. "Eles disseram que eu precisava do histórico escolar, que não podia matriculá-la sem o documento", conta. A escola, segundo ele, ainda reclamou que faltava a assinatura da diretora no diploma da menina. "Ela não pode ficar sem estudar", lamenta.
No Brasil, o ensino fundamental começa justamente aos 7 anos e não faz sentido, portanto, a exigência de "histórico escolar". O pai de Ani foi três vezes à escola e então resolveu procurar a Pastoral do Imigrante, no centro da cidade, que dá auxílio jurídico aos estrangeiros. "Tenho medo de que a escola chame a Polícia Federal", disse. Avisada pela reportagem do Estado, a secretaria estadual da Educação informou à escola que esse não era o procedimento correto e a criança deveria ser matriculada.
Em São Paulo, duas resoluções de conselhos de educação tentam garantir que essa história não seja comum no ensino público. "A função da escola é educacional e pedagógica. A instituição escolar não pode ser usada com objetivos policiais", diz o texto do parecer aprovado por unanimidade no ano passado pelo Conselho Municipal de Educação. O relator Artur Costa Neto, educador da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), diz que a norma surgiu para esclarecer dúvidas de diretores, que procuravam o conselho em busca do que fazer em caso de filhos de imigrantes ilegais.
"Não é porque o pai não está com sua situação regularizada que a criança não tem direito a ter um futuro", justifica o educador. Outro parecer, agora estadual, também exige tanto a matrícula quanto a entrega do certificado de conclusão da criança, independentemente da condição dos pais.
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espero ter ajudado