História, perguntado por paulohalmeida542, 9 meses atrás

ONDE ESTÁ GARANTIDA LEGALMENTE A POSSE DA TERRA AOS INDÍGENAS BRASILEIROS?

Soluções para a tarefa

Respondido por doidalara180

Resposta:

Os direitos são válidos em todo o território nacional.” ... No Artigo 232, é garantida aos povos indígenas a capacidade processual, ao trazer expresso que “os índios, suas comunidades e organizações, são partes legítimas para ingressar em juízo, em defesa dos seus direitos e interesses”.

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