Question

Olá operadores do Direito!
Conforme se sabe, na Seção anterior (seção 4), foi interposto Recurso de
Apelação ao E. TRF1. Àquele momento, diversas teses foram sustentadas com a
intenção de reformar a sentença anteriormente proferida pelo MM Juiz da 9ª Vara
Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais que condenou Josiane à pena de 06 (seis)
anos de reclusão, quais sejam: a) preliminarmente, nulidade do processo por
cerceamento de defesa (não realização da oitiva das testemunhas arroladas pela defesa
de Josiane); b) no mérito, absolvição por ausência de provas e c) reconsideração do
quantum da pena aplicada à Ré.
Entretanto, como “nem tudo sãoflores” na vida de um advogado, a Quarta Turma
do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, rapidamente proferiu acórdão, opinando
pela manutenção da sentença de 1ª Instância proferida pelo MM Juiz da 9ª Vara Federal.
Ou seja, permaneceu imposta à Ré a pena de reclusão, no patamar de 06 (seis) anos.
Entretanto, é de se ressaltar que o Tribunal não se manifestou quanto à
preliminar de nulidade do processo por cerceamento, em razão da não realização da
oitiva das testemunhas arroladas pela defesa da Ré Josiane.
Assim sendo, no dia 05 de dezembro de 2018 (data da publicação do acórdão),
Josiane te liga desesperada, avisando que acabara de ser intimada do mencionado
acórdão e cobrando por providências.
No mesmo dia, você comparece à secretaria, tem acesso aos autos e constata
que, na decisão, a Turma Julgadora se limitou a demonstrar a existência de prova de
materialidade e autoria para justificar o decreto condenatório, bem como a correta
aplicação do quantum da pena (em razão da Ré ser investigada em outro
procedimento), não se manifestando, contudo, sobre a preliminar de nulidade absoluta
do processo por cerceamento de defesa


QUAL A PEÇA CABÍVEL?

Alguém poderia postar essa peça aqui.

Answer 1

Resposta:

RECURSO DE APELAÇÃO , estou fazendo ainda.

Explicação: