Question

Olá galera, se trata da lei maria da penha.

1- Como podemos ver a lei existe, mas é preciso ainda muito para que ela seja mais efetiva e de fato proteja as mulheres. PESQUISE mais sobre esse assunto e REGISTRE AQUI SOBRE A SUA EFETIVIDADE e O QUE AINDA PRECISA SER MELHORADO

Answer 1

Resposta:

O ano de 2019 trouxe inúmeras mudanças para a Lei Maria da Penha. Algumas propostas de lei já foram aprovadas e, outras, continuam em processo de tramitação. A Lei 13.827/19 permite, em casos de urgência, aplicação de medida protetiva pelo policial ou autoridade judicial.

Explicação:

espero ter ajudado