Question

oiNos últimos dias muito se tem falado sobre o racismo no Brasil e no mundo. Temos visto manifestações e mobilizações em torno do assunto, e com isso, torna-se necessário conhecer, com mais profundidade, o que diz a lei brasileira sobre o racismo.



que é ​

Answer 1

Resposta:

XLII- a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; ... 1º da referida lei está disposto que: “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional." XLII, da Constituição Federal de 1988 o racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da lei. Apesar de garantir a igualdade de tratamento e criminalizar o racismo, a Constituição não regulamentou o tema, deixando para que o assunto fosse tratado em alguma lei especial.

Espero ter ajudado