Question

Oinn me ajude por favor

Me diz por favor uma leia brasileira da atualidade que vise promover e ampliar igualdade racial no Brasil
e me diz o ano que ela foi promulgada, o auto do projeto de lei,os resultados positivos que ela atingiu, as principais polemicas em torno da lei

Answer 1

Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12288/10 | Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.

Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.