Oi gente estou muito precisando de ajuda... Eu vou fazer uma pesquisa para a feira cultural, porém eu estou com dificuldades... Tem como vocês me ajudarem???
Eu tenho que pesquisar sobre o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente), por favor me ajudem a pesquisar sobre:
- O que é ECA?
- Quando foi criado?
- Para quem?
- Direitos.
- Deveres.
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Soluções para a tarefa
- O que é ECA?
ECA ou Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
- Quando foi criado?
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado em 1990.
- Para quem?
ECA foi criado para a proteção integral das crianças e dos adolescentes.
- Direitos
Esses são alguns dos direitos que o estatuto garante, mas não podemos apenas pensar nos DIREITOS, temos que pensar e colocar em prática nossos COMPROMISSOS, pessoais e sociais com relação ao estatuto. Este compromisso social é uma forma de manifestar nosso respeito e solidariedade para com a comunidade que vivemos, Vamos pensar alguns desses compromissos sociais:
-Direito de ter escola e educação
-Nosso compromisso é frequentar as aulas, estudar, cuidar da escola etc.
-Direito a saúde e prevenção
-Nosso compromisso é cuidar da nossa saúde, buscar informações e -orientação nas unidades de saúde, usar o preservativo em todas as relações e práticas sexuais etc.
-Direito à Liberdade, respeito e dignidade
-Nosso compromisso é respeitar as pessoas, agir com dignidade e ética, usufruir com responsabilidade e conquistar nossa liberdade etc.
- Deveres
absoluta prioridade à efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Por “absoluta prioridade” significa que a criança e o adolescente terá preferência para receber proteção e socorro, assim como a precedência de atendimento nos serviços públicos.
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Cabe aos pais o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Igualmente, os pais têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
O dever do Estado em assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.