odo indivíduo tem direito de ter a sua opinião sobre as mais diversas questões como o governo como as artes como as políticas públicas quanto as leis com a proteção de que este indivíduo não sofrerá represálias quanto a manifestação de sua opinião desde que esta não viole direitos de terceiros.
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Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, desde que não viole direitos de terceiros.
O direito fundamental à liberdade de expressão
A liberdade de expressão é um direito humano reconhecido e positivado inicialmente na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) da Organização das Nações Unidas (ONU).
A DUDH é um documento que norteia a garantia e a proteção dos direitos e liberdades fundamentais no Ocidental, principalmente. No artigo 19°, ela diz o seguinte:
- Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.
A Constituição de 1988 segue este princípio-direito, porque positivou, no artigo 5º, a liberdade de opinião sobre as mais diversas questões, por exemplo, sobre o governo, as artes e políticas públicas.
Este direito, em linhas gerais, tem certa limitação, que consiste na garantia do direito alheio. Ou seja, a liberdade pode ser exercida desde que não viole os direitos de terceiros.
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Resposta:
A resposta correta é:
Pluralismo político
Explicação:
Considere o texto abaixo:
É princípio fundamental da República Federativa do país, previsto no inciso 5º, do artigo 1º, e é um conceito ligado à noção de democracia, que, por sua vez, admite as ideias contrapostas, em qualquer situação.
Todo indivíduo tem direito de ter a sua opinião sobre as mais diversas questões, como o governo, as artes, as políticas públicas quanto às leis, com a proteção de que não sofrerá represálias quanto à manifestação de sua opinião, desde que esta não viole direitos de terceiros.
Assinale a alternativa correta que corresponde ao princípio fundamental constitucional de que trata o texto:
a.
Valor social do trabalho e da livre iniciativa
b.
Dignidade da pessoa humana
c.
Cidadania
d.
Soberania
e.
Pluralismo político