Question

“Ocorre que nem a revisão criminal nem o habeas corpus são recursos propriamente ditos. Constituem ações autônomas de impugnação, com respaldo constitucional, verdadeiros instrumentos para assegurar direitos e garantias fundamentais, como a liberdade e a realização de justiça.”
Fonte: NUCCI, G. S. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 8. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 926.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o procedimento em habeas corpus, analise as afirmativas a seguir:
I. O habeas corpus deve ser impetrado com toda a documentação que comprove a restrição ilegal da liberdade.
II. O juiz ou Tribunal competentes não pode determinar a apresentação do preso ou a requisição de outras informações.
III. A autoridade coatora é intimada a prestar informações e deve apresentar a documentação que justifique a restrição da liberdade.
IV. O juiz ou Tribunal competentes pode determinar a oitiva de testemunhas que possam prestar declarações sobre a restrição da liberdade.

Answer 1

Resposta: I e III, pois fiz

Answer 2

Resposta:

II e IV

Explicação: