Question

ocorre o controle judicial difuso da constitucionalidade de uma lei quando

Answer 1

O ordenamento jurídico brasileiro adota duas formas de controle de constitucionalidade: o difuso e o concentrado.

O controle concentrado é aquele exercido pelo Supremo Tribunal Federal, em ações originárias como ADI, ADC, ADPF, e possuem efeitos vinculantes erga omnes.

Já o controle difuso é aquele exercido pelas outras instâncias e tribunais, onde os efeitos são vinculantes somente entre as partes.