Question

Ocorre acidente de trabalho na indústria Anomia de Alice (AA S/A), com 75 empregados feridos. Já tinha havido inúmeras denúncias e autuações da empresa pela fiscalização do trabalho. Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério da Economia comparecem ao local e constatam a irregularidade, exarando novas sanções. A indústria move ação buscando a anulação das sanções, com fundamento no artigo 31 da MP 927/2020. A autoridade alega a inconstitucionalidade da Medida Provisória.

Redija resenha crítica sobre os pontos da disciplina mais relevantes para a solução do caso acima, especialmente:
a) identificando norma parâmetro e norma objeto e classificando, justificadamente, as eventuais inconstitucionalidades da MP;
b) referindo os instrumentos de controle não judicial para a eventual identificação da inconstitucionalidade;
c) explicando os limites do controle difuso no caso, especialmente no tocante à reserva de plenário;
d) explicando se a norma parâmetro de eventual inconstitucionalidade é típica do constitucionalismo de primeira, segunda ou terceira geração.

Answer 1

Resposta:

A

Explicação:identificando a norma parâmetro e norma objeto e classificando justificando evetuais incontitucionaludades da MP