Ocorre a lavagem de dinheiro quando o agente atua com a finalidade de transformar um objeto ilícito, proveniente da prática criminosa, em algo lícito. É um crime autônomo, consubstanciado na conduta de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Para “lavar um dinheiro sujo” o agente compra bens lícitos ou cria empresas de fachada, por exemplo. Existem três gerações da lei que dispõe sobre a lavagem de dinheiro.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal/Guilherme de Souza Nucci. – 11. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2014.
Tomando como referência o procedimento especial nos crimes de lavagem de dinheiro, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) As leis de primeira geração que consideram que o crime antecedente deve ser necessariamente o tráfico de drogas.
( ) As leis de segunda geração que são aquelas que estabelecem um rol taxativo de infrações que podem ser consideradas antecedentes.
( ) As leis de terceira geração que são aquelas que admitem que qualquer infração penal seja antecedente à lavagem de dinheiro.
( ) A Lei brasileira, n. 9.613, após as modificações trazidas pela Lei n. 12.683, é considerada uma lei de segunda geração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a. F – F – V – V.
b. V – V – F – F.
c. V – F – V – F.
d. V – V – V – F.
e. V – F – V – V.
Soluções para a tarefa
Olá!
Ao analisar as afirmativas, podemos concluir que:
I – É verdadeira. As leis de primeira geração compreendem as que consideram que o crime antecedente deve ser necessariamente o tráfico de drogas.
II – É verdadeira. As leis de segunda geração são aquelas responsáveis por estabelecer um rol taxativo de infrações que podem ser consideradas antecedentes.
III – É verdadeira. As leis de terceira geração consistem nas leis que admitem que qualquer infração penal seja antecedente à lavagem de dinheiro.
IV – É falsa. A Lei brasileira, n. 9.613, após as modificações trazidas pela Lei n. 12.683, é considerada uma lei de terceira geração.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa d) V –V – V – F.
Espero ter ajudado, bons estudos!
A alternativa correta é a letra d. V – V – V – F.