Question

Observe que o dispositivo do Código Civil transcrito a seguir refere-se ao costume jurídico citar os "usos locais" : "Art. 724. A remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais." Responda a que espécie de costume o texto está se referindo:

a: praeter legem;


b: antijurídico.


c: contra legem;


d: Ineficaz;


e: secundum legem;

Answer 1

Resposta:

(A) Praeter legem.

Explicação:

Praeter legem = É quando o jurista resolve uma lacuna (omissão) na Lei.

Especifica o conteúdo ou expande a Lei.

Secundum legem = Sua utilização é quando não há acordo entre as partes em um processo judicial, o juiz poderá decidir com base neste tipo de costume. Serve para esclarecer e auxiliar na aplicação dos dispositivos legais.

Contra legem = É aquele contrário (conflitante) com a Lei.

Art. 4º da LINDB:

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.