Question

Observe os conceitos a seguir e julgue se algum dos items ferem algum dos princípios constitucionais tributários:

I - Quanto ao princípio da seletividade, um produto sendo de maior necessidade básica deverá ter maior imposto e quanto menor necessidade menor imposto.

II - O Fisco pode punir o contribuinte em multa com até 200% sobre o valor conforme princípio do não confisco.

III - Cabe a União arbitrar nos Estados quanto à cobrança de ICMS.

IV - É vedado a cobrança de pedágios nas vias.


Escolha uma:
a. Apenas a afirmativa I está correta.
b. Apenas a afirmativa II está correta.
c. As afirmativas III e IV estão corretas.
d. Todas as afirmativas estão corretas.
e. Nenhuma afirmativa está correta.

Answer 1

Resposta:

E  

Nenhuma afirmativa está correta.

Explicação:

Todos os itens descritos ferem algum dos princípios constitucionais tributários.

Answer 2

Resposta:

Nenhuma afirmativa está correta.

Explicação:

Todos os itens descritos ferem algum dos princípios constitucionais tributários.