Question

Observe o seguinte enunciado:

I. O devido processo legal estabelece as condições mínimas necessárias para a validade do processo

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II. Se não atendidos os regramentos referentes ao desenvolvimento do processo, o respectivo ato será nulo.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:

Answer 1

é esse aqui 

a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma decorrência correta da I.
ou essa

d. As asserções I e II são proposições falsas.