observe com a leitura da LDBEN n. 9394/96 (texto integral), quantas mudanças foram realizadas no texto original, seguindo as novas exigências sociais, políticas, entre outras, no que se refere a própria educação nacional. Após essa observação, escolha um dos artigos modificados, que apresente alteração em seu "teor", ou um artigo suprimido na lei (LDBEN n. 9394/96). Procure estabelecer um parâmetro sobre a maneira como o artigo se apresenta descrito e como podia ser interpretado anteriormente. Considere o que houve de mudança, após a ressignificação do contexto, delimitado por você. Procure apontar pontos favoráveis e desfavoráveis alcançados, após a ressignificação do artigo modificado na lei.
Soluções para a tarefa
Resposta:
1.1 Educação básica e obrigatória – 4 aos 17 anos
A lei define que o Estado deve assegurar a educação básica, obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade do indivíduo.
Esta educação deve estar organizada da seguinte forma:
- pré-escola;
- ensino fundamental (nove anos);
- ensino médio (as três séries finais).
1.4 Acesso gratuito aos ensinos fundamental e médio para alguns indivíduos
Àqueles que não concluírem os ensinos Fundamental e Médio na idade própria, o Estado deverá assegurar acesso público e gratuito à Educação até o Ensino Médio.
1.7 Oferta de educação que tenha em vista as necessidades de cada estudante;
A evasão do público da educação de jovens e adultos é muito grande no Brasil. Não à toa, é comum ver campanhas do Governo, principalmente no meio do ano, que visam estimular o retorno destas pessoas à escola.
A LDB reforça bastante a ideia de que a oferta de educação escolar, tanto para jovens e adultos, deve observar as características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades. A ideia, portanto, é que estes jovens e adultos não se distanciem da Educação por conta de todos os outros afazeres que acumulam ao longo do dia.
A LDB prevê que, aos estudantes trabalhadores, sejam asseguradas condições de acesso e permanência na escola.
Explicação: