Question

Observe a notícia a seguir, publicada em 2017.

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou [...] um projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e para possibilitar a conversão dessa união em casamento. […] Se aprovado e sancionado, o projeto de lei altera a definição de família estabelecendo que a entidade familiar seria "a união estável entre duas pessoas" – atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar "a união estável entre o homem e a mulher”. [...]

CCJ do Senado aprova união estável entre pessoas do mesmo sexo. UOL Notícias. 8 mar. 2017. Disponível em: . Acesso em: 3 maio 2017.

Mesmo que parte da população não concorde com a medida, o projeto de lei noticiado consolida uma mudança no Brasil que aponta para a(o)
(A)reprodução da ordem social vigente.
(B)estímulo da violência contra minorias.
(C)universalização dos princípios da cidadania.
(D)formação de um consenso nacional sobre o tema.
(E)legislação sobre assuntos que excedem o poder do Estado.

Answer 1

O texto sugere que parte da população não concorda com a decisão, e se alguns não concordam não podemos dizer que há consenso. Como o texto apenas reconhece uma realidade de fato, mas não de direito, não podemos dizer que há reprodução da ordem social. São falsas as alternativas A e D.

Legislar sobre o casamento está dentro das atribuições do Estado (caso contrário a discussão seria inútil) e a legislação não estimula, mas desestimula a discriminação por orientação sexual. São falsas as alternativas B e E.

Ao levar para todos os cidadãos o direito ao casamento podemos dizer que o Estado está universalizando um princípio da cidadania, de modo que é correta a alternativa C.