Observando a importância da consolidação das leis trabalhistas, que unificou a legislação trabalhista existente no Brasil em 1943, a CLT tem como intento a(o):
Soluções para a tarefa
Com relação a CLT é possível concordar com o que se diz na alternativa C.
As leis trabalhista surgiram com o intuito de garantir plenos direitos e deveres dos empregados e seus empregadores. Toda relação de trabalho contínuo e regular, independente se na área rural ou urbana deve responder às boas práticas instituídas na lei.
CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho incluem as normas que regulam as relações de trabalho entre o empregador e os empregados, onde descreve os direitos e deveres para ambos.
A CLT detalha os direitos do trabalhador que tem vínculo de emprego, como 13º, salário mínimo e férias. Mesmo que o trabalhador não tenha vínculo formal de emprego, ele pode comprovar na Justiça que preenche os requisitos.
Esses requisitos são:
- ser pessoa física
- prestar serviço sob comando de outros
- estar subordinado às normas do empregador
- receber salário
Complemento da questão:
O tema do PET 4 foi Trabalho e Sociedade. Vimos como o trabalho é parte essencial da organização da vida social. Diante disso, considere o texto a seguir: "Relação de trabalho é o gênero que compreende o trabalho autônomo, eventual, avulso etc. Relação de emprego trata do trabalho subordinado do empregado em relação ao empregador. A CLT disciplina a relação de empregados. A Justiça do Trabalho, de modo geral, julga questões de empregados. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 20. od. São Paulo: Alias, 2004. p. 114.
Observando a importância da Consolidação das Leis Trabalhistas, que unificou a legislação trabalhista existente no Brasil em 1943, a CLT tem como intento a(o) :
(A) criação de autonomia legal de empresas e trabalhadores em suas relações de ofício.
(B) ordenamento juridico particular dos contratos de trabalho no campo.
(C) regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho.
(D) construção de acordos coletivos entre setores sociais antagônicos.
(E) concessão lenta e gradual de direitos sociais plenos aos trabalhadores brasileiros.
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