Observa-se que:
"A Constituição Federal de 1988 é considerada a constituição cidadã e da redemocratização. Isso porque a
Constituição de 1988 foi elaborada e aprovada após vinte e quatro anos de ditadura militar, num período
de redemocratização do Estado brasileiro, em meio a muitas lutas de diferentes setores sociais por uma
educação democrática, de qualidade, gratuita, laica e pública [...] (PINTO: PIZZIRANI, 2017.p. 12).
Com base no exposto e considerando o papel da Constituição Federal de 1988 para a educação, avalie as
asserções e a relação propostas entre elas:
I: Está previsto nessa constituição que o Estado e a família são isentos das responsabilidades para com a
educação
PORQUE
II: A educação deve ser de responsabilidade de cada indivíduo desde a infância, visto que ele deverá
escolher em quais condições quer aprender.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
Soluções para a tarefa
Resposta:
as asserções 1 e 2 são falsas
Sobre o tema papel da Constituição Federal de 1988 para a educação, a alternativa correta é: As asserções I e II são falsas.
I) Está previsto nessa constituição que o Estado e a família são isentos das responsabilidades para com a educação.
FALSO. Na verdade, o Caput ou Cabeça do Art. 205º da Constituição Federal (1988) deixa claro que a Educação é um dever do Estado e da família. Desse modo, é errado afirmar que o Estado e a família são isentos das responsabilidades para com a educação de crianças e adolescentes.
II) A educação deve ser de responsabilidade de cada indivíduo desde a infância, visto que ele deverá escolher em quais condições quer aprender.
FALSO. A responsabilidade pela oferta do serviço de educação é do Estado. A fundamentação legal é vista no Art. 208º da nossa Constituição Federal (1988).
Ainda, vale destacar que os pais são responsáveis pela inscrição das crianças e adolescentes nas escolas (ensinos fundamental e médio) e creches.
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