Direito, perguntado por valdiviocaragua, 7 meses atrás

oão, servidor público prestes a se aposentar, requer à autoridade administrativa certidão de tempo de serviço. A autoridade recusa-se ilegalmente a fornecer tal documento. Nesse caso, é cabível: A. Ação Civil pública B. Ação Popular C. Habeas data D. Mandado de segurança E. Habeas corpus

Soluções para a tarefa

Respondido por teouba

Resposta:

Letra D. Mandado de segurança

Explicação:

Resposta correta em prova 100%

teouba: O mandado de segurança é um remédio residual dentre os remédios constitucionais, visa proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas-corpus” ou “habeas data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições no Poder Público.

Pergunta anterior

Próxima pergunta

Perguntas interessantes

Biologia, 5 meses atrás

ist causadas por um inseto...

Matemática, 5 meses atrás

Dada a função de segundo grau f(x) = 2x² + 3, qual é o valor de f(3)? a) 10 b) 21 c) 23 d) 25 e) 30...

História, 5 meses atrás

nomes do corpo humano...

Saúde, 7 meses atrás

qual o mecanismo responsalvel pela nossa visao...

Geografia, 7 meses atrás