Direito, perguntado por valdiviocaragua, 8 meses atrás

oão, servidor público prestes a se aposentar, requer à autoridade administrativa certidão de tempo de serviço. A autoridade recusa-se ilegalmente a fornecer tal documento. Nesse caso, é cabível: A. Ação Civil pública B. Ação Popular C. Habeas data D. Mandado de segurança E. Habeas corpus

Soluções para a tarefa

Respondido por teouba

Resposta:

Letra D. Mandado de segurança

Explicação:

Resposta correta em prova 100%

teouba: O mandado de segurança é um remédio residual dentre os remédios constitucionais, visa proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas-corpus” ou “habeas data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições no Poder Público.

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