Question

(OAB X Exame - 2013) Gustavo completou 17 anos de idade em janeiro de 2010. Em março de 2010 colou grau em curso de ensino médio. Em julho de 2010 contraiu matrimônio com Beatriz. Em setembro de 2010, foi aprovado em concurso público e iniciou o exercício de emprego público efetivo. Por fim, em novembro de 2010, estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante. Assinale a alternativa que indica o momento em que se deu a cessação da incapacidade civil de Gustavo.

Answer 1

No momento em que contraiu matrimônio com Beatriz , pois está na ordem do código civil art 5 

Answer 2

Apesar de atingir a maioridade civil ser a principal forma de cessação da incapacidade relativa, existem outras formas trazidas pelo próprio Código Civil como forma de garantir a mesma sem ser necessariamente pela idade. Entre elas, estão o casamento, a emancipação dos pais, exercício de emprego público, entre outros.

Para o caso em análise, a incapacidade cessa pelo casamento. De acordo com o Código Civil:

Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.  

(…)

II - pelo casamento.

A capacidade civil de Gustavo cessou em julho de 2010, ao contrair matrimônio com Beatriz.

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