Question

(OAB/SP SETEMBRO/2008) Assinale a opção correta acerca da jurisdição: (Ref.: 202008713632)
A)a capacidade de estar em juízo, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são considerados elementos da ação;
B)o princípio do juiz natural tem por finalidade garantir a prestação da tutela jurisdicional por juiz independente e imparcial;
C)a convenção de arbitragem não é pressuposto processual negativo.
uma das características da jurisdição é a aptidão para a coisa julgada; por conseguinte, somente haverá jurisdição se houver coisa julgada material;

Answer 1

Resposta:

B

Explicação:

Para o professor Nelson Nery, o princípio do juiz natural é tridimensional, tendo as seguintes características:

1º - proibição de instituição de tribunais ou juízos de exceção;

2º - garantia de julgamento por juiz competente, na forma do ordenamento jurídico;

3º - a imparcialidade do órgão julgador, dando visibilidade ao princípio da impessoalidade.

Answer 2

Resposta:

Letra B

Explicação:

Corrigido pelo Ava