Question

(OAB - ADAPTADA) Os órgios legislativos possuem competências definidas no texto constitucional. Sobre o tema, à luz das normas constitucionais, é
correto afirmar que:
(a)o cabe ao Congresso exclusivamente sustar os atos normativos do Executivo
que exorbitem de delegação legislativa.
(b)O o Presidente da República pode ausentar-se do pais por periodo indefinido sem autorização do Congresso.
(c) é competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados de qualquer natureza.
(d) cabe ao Presidente
do Senado aprovar o estado de defesa e o estado de sitio.
(e)NDA
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Answer 1

Resposta:

letra c

Explicação:

espero ter ajudado

Answer 2

Resposta:

Explicação:

É competência exclusiva do congresso nacional resolver definitivamente sobre tratados de qualquer natureza