Question

(OAB 2012.1-FGV – Adaptada) Mauro Maurão, por meio de testamento, realiza dotação especial de bens livres para a finalidade de constituir uma fundação com o intuito de promover assistência a idosos do Município de Pirapora do Jubair. Mas os bens destinados foram insuficientes para constituir a fundação pretendida pelo instituidor. Em razão de Mauro nada ter disposto sobre o que fazer nessa hipótese, é correto afirmar que: Escolha uma: a. A Defensoria Pública do estado respectivo, responsável por velar pelas fundações, destinará os bens dotados para o fundo assistencial do Estado. b. Os bens dotados deverão ser convertidos em títulos da dívida pública até que, aumentados com os rendimentos, consigam perfazer a finalidade pretendida. c. Os bens serão doados a uma sociedade empresária para fins de leilão. d. Os bens destinados à fundação serão, nesse caso, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante. e. Os bens serão arrecadados e passarão ao domínio do Município se localizados na respectiva circunscrição.

Answer 1

A alternativa correta é a letra D, os bens devem ser incorporados a outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante à fundação extinta, ou cuja atividade esteja sendo encerrada.

Answer 2

Resposta:

Os bens destinados à fundação serão, nesse caso, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

Explicação:

corrigido no AVA