Question

O _____________ versa sobre aquilo que se incorporou ao patrimônio do seu titular, não podendo lei nem fato posterior alterar tal situação jurídica, porém devemos ressaltar, por exemplo, que ele inexiste em face da nova ordem constitucional e de novo regime jurídico estatutário. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna:

Answer 1

Direito Adquirido                                                                                            CORRIGIDO PELO AVA