O vereador é membro do Poder Legislativo municipal. Vereador vem do verbo verear, cujo significado é “quem vereia, que cuida, protege”.
Acerca do tema, analise as assertivas acerca dos vereadores:
I. O vereador é inviolável em suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do município.
II. Compete ao vereador apresentar projetos de leis federais, estaduais e, especialmente, municipais.
III. O vereador pode propor comissões parlamentares de inquérito.
IV. Os vereadores são os mais antigos agentes públicos eleitos em atividade no Brasil.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas corretas:
A
I, III e IV.
B
II, III e IV.
C
I e IV.
D
II e III.
E
III e IV.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Pagina 68 do livro!
Explicação:
Letra A.
I) CERTO. De acordo com o Art. 29º, VIII da Constituição Federal (1988). Isso ocorre por conta do fato de o vereador ser um parlamentar de referência na localidade em que atua.
II) ERRADO. Na verdade, os projetos de leis apresentados devem ser voltados para os referidos municípios de atuação de cada vereador. Isso ocorre porque os vereadores atuam na esfera municipal e, portanto, não devem se afastar desta.
II) CERTO. Principalmente pelo fato de fazerem parte do Poder Legislativo. Na verdade, isso significa que os membros deste poder podem investigar irregularidades cometidas em uma determinada gestão.
IV) CERTO. De acordo com os registros históricos da política brasileira, a primeira Câmara de Vereadores foi implantada em São Vicente (SP), no ano de 1532.
Mantenha-se focado em seus estudos!