O vereador de São Paulo, Marcelo dos Santos, era um dos responsáveis por um esquema para fraudar documentos e "naturalizar" moradores de outras cidades para votarem em São Paulo. Em troca, oferecia lotes em um condomínio do município e, segundo a polícia, providenciava documentos falsos para serem usados na transferência de título eleitoral. Se candidatou e foi reeleito com 420 votos no primeiro turno.
Qual ação cabível neste caso e qual prazo para propositura?
Escolha uma:
a.
Em caso de fraude eleitoral, a ação cabível é a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura no prazo de 5 dias.
b.
Em caso de fraude eleitoral, a ação cabível é Ação de Investigação Judicial Eleitoral a ser proposta até a diplomação.
c.
Em caso de fraude eleitoral, a ação cabível é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo a ser proposta no prazo de 15 dias após a diplomação dos eleitos.
d.
Em caso de fraude eleitoral, a ação cabível é Ação de Investigação Judicial Eleitoral a ser proposta no prazo de 15 dias após a diplomação.
e.
Em caso de fraude eleitoral, a ação cabível é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo a ser proposta até a diplomação.
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Em caso de fraude eleitoral, a ação cabível é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo a ser proposta no prazo de 15 dias após a diplomação dos eleitos.
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Em caso de fraude eleitoral, a ação cabível é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo a ser proposta no prazo de 15 dias após a diplomação dos eleitos.
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