Question

O valor normativo, a eficácia vinculante e a eficácia para toda a categoria da convenção coletiva e acordos coletivos exigem conteúdos, pressupostos e requisitos rigorosos, pois tocam questões diretamente relacionadas ao conteúdo material que geralmente versam sobre as condições de trabalho por eles reguladas, as quais definem direitos e deveres entre as partes, bem como as penalidades contratuais na hipótese de inadimplemento.



Considerando o contexto proposto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.



I. Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo, e, em segunda, de 1/3 (um terço) dos mesmos.

PORQUE

II. A ausência de aprovação pela Assembleia torna inválido o instrumento de negociação coletiva.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
b. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
c. As asserções I e II são proposições falsas.
d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
e. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Answer 1

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I

Answer 2

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I

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