Question

O valor do texto normativo

Answer 1

Resposta:

Noutras palavras: o texto normativo é, simplesmente, o direito positivado pelo Estado, que traça, a partir da opção político-legislativa adotada, um horizonte de possibilidades para fins de futura interpretação. ... Eis que surge, nessa esteira, a noção de positivação do Direito, como arte de construção do texto normativo.

Explicação:

espero ter ajudado ♥️

Answer 2

Resposta:

é aquele que integra um conjunto de regras, normas e preceitos. Destina- se a reger o funcionamento de um grupo ou de uma determinada atividade.