Question

O uso ordenado dos recursos ambientais é de suma importância para a consolidação do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, os princípios do usuário-pagador (consiste em obrigar o poluidor a arcar com os custos da reparação do dano por ele causado ao meio ambiente) e do poluidor pagador (consiste em dar uma contrapartida remuneratória pela outorga do direito de uso de um recurso natural) preconizam a cobrança pelo uso desses recursos. Disponível em: .
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH- Lei n. 9433 de 1997). Considerando os objetivos da cobrança pelo uso da água da PNRH, leia as assertivas e assinale a alternativa correta.

I - Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
II - Incentivar a racionalização do uso da água.
III - Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
IV - Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
ALTERNATIVAS

Apenas I está correta.
Apenas I e II estão corretas.
Apenas II e III estão corretas.
Apenas I, II e III estão corretas.
Apenas III e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta: Alternativas I, II e III conforme Lei Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, art. 19.