Question

O uso de algemas em plenário foi finalmente disciplinado no Júri, passando a ser excepcionalíssimo e a decisão que determina a permanência do acusado algemado deve ser fundamentada, como determina a:
Escolha uma:
a. Emenda Constitucional.
b. Lei Complementar.
c. Súmula Vinculante do STF.
d. Lei Ordinária.
e. Súmula Vinculante do STJ.

Answer 1

letra C) Súmula Vinculante do STF.

Answer 2

Sobre a questão do uso das algemas, temos que a resposta certa é a: c. Súmula Vinculante do STF.

Isso porque a questão das algemas já vem a muito tempo sendo discutida no âmbito judicial.

Nesse sentido, temos que em 2008, através de uma súmula vinculante o STF decidiu como deverá ser feito o uso das algemas.

Importante notar assim que tal fator pode ser tido como forma de ativismo judicial por parte do tribunal superior.

espero ter ajudado!