Question

O tributo é toda prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa eximir, que não constitua sanção de ato ilícito, instruída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Nesse sentido, acerca das funções de tributos, leia as afirmativas abaixo. I. Os tributos de finalidade fiscal possuem o intuito único de arrecadação, ou seja, a preocupação da entidade fiscal é obter recursos para custeio de suas atividades. II. Os tributos de finalidade fiscal possuem, além de objetivo de arrecadação, a função principal de controle de mercado. III. Os tributos com função extrafiscal têm a finalidade arrecadatória, no entanto, possuem o objetivo principal de controle de mercado. IV. Os tributos com a função parafiscal possuem a finalidade de arrecadação de recursos para o custeio de atividades que não são propriamente funções próprias do Estado, mas são atividades desenvolvidas por meio de entidades específicas.

Answer 1

Resposta certa I, III, IV.
Página 97 do livro.

Answer 2

A correta é a letra E I, III e IV