O tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituida em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, para isso existe uma classificação acerca dos tributos.
ANDRADE, R. M. Direito Empresarial e Tributário. Maringá: Unicesumar, 2019.
Acerca dessa classificação, analise as afirmações a seguir:
I. Quanto à vinculação, os tributos poderão ser fiscais quando possuem a finalidade de interferência no domínio econômico, com a função de controle de mercado, por exemplo, o imposto de importação.
II. Quanto à função, os tributos podem ser fiscais quando possuem a finalidade única arrecadadora, com a função de obter recursos para custeio de suas atividades, por exemplo, o imposto de renda.
III. Quanto à função, os tributos podem ser indiretos, pois a carga tributária é suportada diretamente pelo contribuinte.
IV. Quanto à competência, os tributos podem ser distribuídos entre federais, estaduais e municipais.
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De acordo com a indagação a resposta correta são as afirmativas II e IV.
Os tributos vinculados são aqueles que estão relacionados à existência de um determinado fato gerador.
Os impostos sobre importação se trata de uma espécie de tributo extra oficial, ou seja, a sua finalidade básica não é arrecadatória.
Os tributos fiscais, compõem finalidade única como sendo a arrecadatória.
A competência diz que os tributos devem ser distribuídos entre os entes federais, estaduais e municipais.
Bons estudos!
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