Question

O tributo é considerado uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, correspondendo a uma relação jurídica entre o Estado e o contribuinte. Sobre onde o tributo é instituído, analise as seguintes opções: I- Estatuto e Decreto. II- Decreto e Lei. III- Portaria e Lei. IV- Resolução. V- Lei. Assinale a alternativa CORRETA: a) Somente a opção I está correta. b) As opções II e IV estão corretas. c) Somente a opção V está correta. d) As opções II e III estão corretas.

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que estão corretas as afirmativas II e IV, sendo a resposta correta a letra b, qual seja: b) As opções II e IV estão corretas.

isso porque a questão diz repeito ao mecanismo que possibilitam a instauração de leis, sendo este os decretos e as leis. as resoluções, os estatutos as portarias são mecanismo que não possuem uma força normativa entre estado e contribuintes tendo em vista se caráter mais administrativo.

geralmente essas ferramentas são utilizadas dentro dos órgãos públicos ou externamente para versar sobre questão administrativas.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

C) Somente a opção V está correta.

• Explicação: Confia!!