Question

O tributo decorre de uma atividade estatal, sobretudo de uma previsão legal. Somente com isso, via de regra, é que são instituídos os tributos e determinadas as circunstâncias da vida real que sofrerão a incidência da norma e a da atividade do Estado para fins de arrecadação. Com isso, deve-se saber que a norma tributária deve conter alguns elementos, tidos como obrigatórios. Trata-se da chamada regra matriz de incidência tributária, hipótese de incidência tributária (BALEEIRO; DERZI, 2018).
BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.


Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:



I – A regra matriz de incidência reúne os elementos que caracterizam o tributo.
II – São os elementos que indicam quais as situações (fatos da vida) nas quais incidirá a norma definidora de tributo.
III – O tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada, o que significa dizer que a autoridade tributária não pode escolher se procede ou não à cobrança do tributo.
IV – Atividade administrativa vinculada é, basicamente, a irrestrita observância da legislação e da legalidade, havendo margem de escolha por parte da autoridade.

É correto APENAS o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I, III e IV.

b.
II e IV.

c.
II, III e IV.

d.
I e IV.

e.
I, II e III.

Answer 1

Resposta:

e. I, II e III

Explicação passo-a-passo:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

LETRA: E- I,II.III

Explicação passo a passo:

CORRIGIDO PELO AVA