Question

O Tribunal pode livremente majorar a condenação ao valor da inicial, uma vez que juiz de 1º grau condenou em valor menor pedido pelo autor? Tendo em vista que quem recorreu não foi o autor, mas sim o réu e pedindo para diminuir o valor condenado em sentença de primeiro grau.

Answer 1

Olá,

 A questão versa sobre princípios gerais dos Recursos.

No caso apresentado não seria possível o tribunal majorar a condenação do réu.

Uma vez que apenas o Réu recorreu o valor ao qual o mesmo foi condenado não pode ser majorado, frente a proibição do princípio da proibição da reformatio in pejus.

 

Por meio desse princípio proíbe quando do julgamento do Recurso agravar a situação do réu, frente a inércia da parte contrária em apresentar o seu recurso.

 

Dessa forma, o valor apenas poderá ser mantido ou reduzido.

 

Vale ressaltar que caso ambos tivessem recorrido não haveria nenhum óbice em majorar o valor da condenação