Question

O Tribunal Penal Internacional foi criado em 1998 pelo Estatuto de Roma, entrando em vigor em 2002. Mesmo ano no qual o Brasil ratificou o Estatuto e assim, submeteu-se à sua jurisdição.

Sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI), responda qual a alternativa correta.
a. Os crimes tipificados pelo TPI estão contidos nas Convenções de Genebra.
b. Somente o Conselho de Segurança da ONU pode propor denúncias ao TPI
c. A responsabilidade penal individual refere-se à possibilidade dos indivíduos denunciarem Estados por violações de direitos.
d. O TPI tem competência para julgar indivíduos que tenham cometido violações graves, contudo os agentes do Estado possuem imunidade penal.
e. Os crimes previstos pelo TPI são imprescritíveis, porém o tribunal só pode julgar os crimes cometidos após sua entrada em vigor.

Answer 1

os crimes previsto pelo TPI são imprescritivéis ....

Answer 2

Os crimes previstos pelo TPI são imprescritíveis, porém o tribunal só pode julgar os crimes cometidos após sua entrada em vigor