Question

O Tribunal do Júri, instituído no Brasil desde 1822 e previsto na Constituição Federal, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. No referido tribunal, cabe a um colegiado de cidadãos (jurados), sorteados para compor o conselho de sentença, declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Dessa maneira, o magistrado decide conforme a decisão do conselho de sentença e realiza a leitura da sentença absolvendo ou fixando a pena, em caso de condenação. As decisões adotadas no plenário do Tribunal do Júri são tomadas pelo quê?

Answer 1

Como dito por Brunosilveir227 em comentário, pela maioria de votos das integrantes do Conselho de Setença.

Base legal: artigo 489, do Código de Processo Penal, que normatiza:

"Art. 489. As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por maioria de votos.

Answer 2

Resposta:b.

As afirmativas I e IV estão corretas.

Explicação:

As afirmativas I e IV estão corretas.

I. O infanticídio é julgado pelo Tribunal do Júri, mas não o crime a ele conexo.

IV. A Lei 11.689/2008 alterou o tempo de manifestação reservado às partes no Tribunal do Júri, fixando duas horas para acusação e defesa, extinguindo a réplica e à tréplica.

CORRIGIDO PELO AVA