Question

O Tribunal do Júri, instituído no Brasil desde 1822 e previsto na Constituição Federal, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Neste tipo de tribunal, cabe a um colegiado de populares – os jurados sorteados para compor o conselho de sentença – declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Dessa forma, o magistrado decide conforme a vontade popular, lê a sentença e fixa a pena, em caso de condenação.



Com base no texto, analise as seguintes afirmativas:

I. O infanticídio é julgado pelo Tribunal do Júri, mas não o crime a ele conexo.

II. A soberania dos veredictos determina a irrecorribilidade das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri.

III. Não se admite recurso contra veredicto popular, por duas vezes, com base na mesma motivação.

IV. A Lei 11.689/2008 alterou o tempo de manifestação reservado às partes no Tribunal do Júri, fixando duas horas para acusação e defesa, extinguindo a réplica e à tréplica.



Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a.
As afirmativas I, II e III estão corretas.

b.
A afirmativa II está correta.

c.
As afirmativas I e IV estão corretas.

d.
As afirmativas II e III estão corretas.

e.
A afirmativa III está correta.

Answer 1

Resposta:

A Constituição Federal determina que os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados serão julgados pelo Tribunal do Júri.

O CPP prevê de forma expressa, a possibilidade das partes apresentarem recurso de apelação em face das decisões proferidas pelo tribunal popular.

O prazo dos debates é de uma hora e meia para acusação e defesa, com réplica e tréplica de meia hora.

A resposta correta é:

As afirmativas I e IV estão corretas.

Explicação: